| Projeto: |
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PL 361 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-361/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0361-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0361-2014
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| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / COBRANCA / CONSTRUCAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / MANUTENCAO / PAGAMENTO / PLACA / PUBLICIDADE / REFORMA / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / TARIFAS / TERMO DE COOPERACAO / UTILIZACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1453-2014
ver documento Conj1689-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0361-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | CCJ | Recebido em 04/09/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | URB | Recebido em 06/11/2014 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/01/2015 | Encaminhado em 04/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 662/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 42/17 // SGP23 N° 662/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente ofício são explicitadas as razões que impedem a sanção do pl 361/2014, assim vejo-me na contingência de vetar com fulcro no art 42 §1° da lei orgânica do município, atraves do Documento Recebido nro. 268/2017
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